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De acordo com o disposto no Código Penal, a compra de software jurídico pirateado pode configurar recebimento de recibos. É punido com pena de prisão até 5 anos. Mesmo quando o comprador não tem certeza se o programa é legal ou não. Com base nas circunstâncias da compra, ele deve presumir qual é a origem do programa. Nossos suportes de dados – discos , computadores e servidores – também podem ser apreendidos em processos judiciais .

Além disso, o fabricante do software jurídico cujos direitos infringimos pode fazer as reclamações apropriadas. Ele tem o direito de exigir a interrupção do uso do programa, bem como o pagamento de indenização no valor de duas vezes a remuneração que seria devida pela concessão de licença para tal programa. Se tivermos uma empresa, lembre-se que o empregador é responsável pelos programas instalados na empresa.

Independente se foi nosso funcionário que cometeu o ato proibido ou o próprio empresário. Portanto, ao adquirir um software jurídico de gestão empresarial, adquira-o apenas de fontes confiáveis. A Business Software jurídico Alliance estimou em 2013 que mais da metade do software jurídico instalado em computadores poloneses é software jurídico ilegal.

A pirataria é uma praga não só em nosso país, mas em todo o mundo. Os sistemas de troca de arquivos torrent estão se desenvolvendo muito bem e os serviços de polícia não estão acompanhando o fechamento de sites com programas compartilhados ilegalmente. Os produtores de aplicativos tentam proteger suas criações de várias maneiras, os piratas organizam competições em seu desenvolvimento.